Universidade Aberta do Brasil

Fernando Haddad e Ronaldo Mota*

Publicado no jornal Correio Braziliense em 03 de julho de 2006

A Universidade Aberta do Brasil (UAB) é fruto da convergência de esforços dos participantes do Fórum das Empresas Estatais pela Educação, entre eles da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. Visa consolidar sistema pioneiro que represente um marco histórico para a educação brasileira, articulando intenções e experiências das instituições de ensino superior, as quais, isoladamente, não teriam como ganhar a desejável escala nacional em sua atuação.

O governo federal tem se destacado por sua atuação na área da educação, seja no incremento e na recuperação do parque universitário federal, seja na educação tecnológica e profissional, bem como via aporte adicional significativo de recursos na educação básica. A UAB completa a agenda do governo federal ao consolidar a educação a distância como modalidade extremamente importante para a ampliação do acesso ao ensino superior e para a formação de professores para a educação básica, de forma a buscar cumprir, com racionalidade e eficiência, no gasto público, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A Lei do PNE, de janeiro de 2001, prevê, no item relativo a objetivos e metas da educação superior, três objetivos ainda por serem atingidos: "1. Prover, até o final da década, a oferta de educação superior para, pelo menos, 30% da faixa etária de 18 a 24 anos. 2. (vetado) 3. Estabelecer uma política de expansão que diminua as desigualdades de oferta existentes entre as diferentes regiões do país. 4. Estabelecer um amplo sistema interativo de educação a distância, utilizando-o, inclusive, para ampliar as possibilidades de atendimento nos cursos presenciais, regulares ou de educação continuada".

Nota-se, com isso, que a educação a distância, prevista já na própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1994, pode ser um instrumento imprescindível para ampliar o acesso ao ensino superior, reduzindo desigualdades regionais, sem prejuízo de qualidade em comparação com as modalidades tradicionais, e promovendo inclusão digital à medida em que estimula a adoção apropriada das tecnologias de informação e comunicação no processo educacional.

A institucionalização da UAB em decreto presidencial assegurou maior perenidade e continuidade ao sistema, considerando que os cursos estão planejados para atingirem sua plenitude apenas em 2007. Neste ano de 2006 ocorre a implantação do projeto, a consolidação de instalação dos pólos nos municípios e o desenvolvimento de um projeto piloto, em conjunto com o Banco do Brasil, em 19 estados da federação e já com quase 10 mil alunos.

A UAB nasce com o compromisso de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no país e com os seguintes objetivos principais: oferecer, prioritariamente, cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada de professores da educação básica; oferecer cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos estados e dos municípios; oferecer cursos superiores nas diferentes áreas do conhecimento, ampliando o acesso à educação superior pública; reduzir as desigualdades de oferta de ensino superior entre as diferentes regiões do país; estabelecer um amplo sistema nacional de educação superior a distância e fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade de educação a distância, bem como a pesquisa em metodologias inovadoras de ensino superior apoiadas em tecnologias de informação e comunicação.

Ao Edital Seed/Mec nº 01/2005 responderam 40 universidades federais, 10 centros federais de educação tecnológica e 430 proponentes de pólo, todos interessados em, de forma compartilhada, estabelecer uma rede nacional que,

prioritariamente, atenda às necessidades de formar centenas de milhares de professores para a educação básica, possibilite que outro igual montante de docentes, em efetivo exercício, possa completar sua formação, atendendo ao disposto legalmente, e, em breve, reciclar milhões de professores periodicamente. Nesse sentido, a UAB será a casa do professor da educação básica e sua conexão permanente com a educação superior pública do país.

*Fernando Haddad é ministro da Educação e Ronaldo Mota é Secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação