Implantação da UAB no Cefetpa

Dimensão teórica do projeto


1. Título
POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA: O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) NO CEFET-PA

2. Autor
Edson Ary de Oliveira Fontes

3. Introdução (contextualização)

As primeiras experiências precursoras do surgimento da EAD remontam a 1728. Em geral, estas experiências estão vinculadas às iniciativas de alguns professores nos EUA, com o ensino por correspondência. A institucionalização da EAD remonta a 1856, com a fundação da primeira escola de línguas por correspondência, em Berlim. Mas só no início do século XX ocorreu a consolidação e a expansão da educação à distância. Países e inúmeras instituições adotaram a EAD, através do ensino por correspondência.
De acordo com os dados do Censo do Ensino Superior Brasileiro, divulgados pelo Ministério da Educação em novembro de 2002 , o país ingressou no século XXI com 1.391 Instituições de Ensino Superior (IES) em funcionamento. Sendo 183 públicas e 1.208 privadas. Dentre as 156 universidades, 71 eram públicas e 85 privadas; 26 centros de ensino tecnológico públicos e 8 privados; 64 centros universitários privados e 02 públicos; 97 faculdades integradas privadas e 02 públicas; e 1.036 faculdades, escolas e institutos, sendo 954 privados e 82 públicos.
Ao final de 2001 o país tinha 204.106 professores universitários em atuação e 3.030.754 alunos matriculados no ensino superior presencial, diante de um total de 175 milhões de habitantes. A rede pública respondia por 30,1% dos alunos matriculados, e as instituições particulares pelos demais 69,9% de inscritos. A maior concentração de alunos de terceiro grau na rede pública ocorria na região Nordeste, com 52,1% das matrículas em instituições federais, estaduais e municipais. Na região Sudeste, por outro lado, o ensino superior privado dominava 80,3% do número de inscritos, contra 19,7% de matrículas em instituições superiores de ensino público e gratuito.
As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, somadas, tinham 71,5% dos estudantes de terceiro grau em 2001, com as regiões Norte e Nordeste respondendo pelas 28,5% de matrículas restantes. No comparativo populacional, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste tinham 65% da população, contra 35% das regiões Norte e Nordeste .
Em relação à oferta de cursos no ano de 2001, as instituições públicas e privadas disponibilizaram um total de 1.408.492 novas vagas, sendo 267.285 delas na rede pública, com 18% do total, e outras 1,15 milhão de vagas na rede privada, com os 82% restantes da oferta. No entanto, após a realização de vestibulares e outros modelos de processos seletivos para ingresso no ensino superior, 11.877 vagas da rede pública e 358 mil vagas da rede particular não foram preenchidas.

4. Problema e sua justificativa
O ensino superior à distância brasileiro surge por iniciativa direta das universidades tradicionais na década de 1990. No mesmo período ocorrem as pesquisas e primeiras experiências do uso intensivo de Novas Tecnologias da Comunicação e da Informação, em especial a Internet e a videoconferência. Assim, a educação a distância no ensino superior no país surge já no cenário das tecnologias digitais, propiciando interatividade e acessibilidade crescentes, em direção à Universidade Virtual.
O número total de alunos, 84.713, ainda que modesto diante do contingente de mais de 3 milhões de alunos matriculados no ensino presencial no Brasil no mesmo período, têm significativa importância. Pois, ao contrário da tendência verificada nas décadas de 1970 e de 1980, que tiveram como característica internacional comum na área da educação a criação ou expansão de universidades estatais a distância, no Brasil não houve investimento público ou privado para a criação deste ensino universitário no mesmo período.
Os resultados alcançados durante o período de implementação da educação à distância no ensino superior no Brasil, de 1994 a 2002, em especial nos modelos orientados para o uso intensivo de Novas Tecnologias de Informação e da Comunicação (NTIC), com o conceito de Universidade Virtual, representam, na verdade, o fechamento de um século de história de educação à distância (EAD) no país.
Dessa forma, este estudo tem um enfoque crítico, qualitativo-descritivo sobre a política de EAD na rede de educação profissional e tecnológica com a implementação do Programa Universidade Aberta do Brasil, mais especificamente no Centro Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Pará – CEFET-PA.
Ao constatar-se esta tendência de alteração do paradigma educacional, no período atual, cumpre efetuar as seguintes indagações: Como e por que as políticas públicas do Estado voltam-se a esta modalidade de ensino em escala territorial? Como está se dando a implementação do Programa Universidade Aberta no CEFET-PA? Como o CEFET-PA pretende criar e consolidar o ambiente e a plataforma de informática para o desenvolvimento da EAD e de democratização e "inclusão" digital? Que estratégias o CEFET-PA deve desenvolver para implementar a EAD, para que seja garantida a qualidade da prestação de serviços na área de educação com a utilização de novas tecnologias educacionais?
Refletindo sobre as indagações acima, serão propostas, ao final do trabalho, alternativas de políticas públicas que tratem as necessidades comunitárias por mais educação e formação profissional como demandas verdadeiramente sociais por formação profissional e técnica.
Assim, neste contexto, destaca-se a iniciativa do CEFET-PA desenvolvendo o Universidade Aberta, um projeto educacional pioneiro em 3 estados da região norte (Pará, Amapá e Roraima) com o total de 26 pólos, assim distribuídos e aprovados pela Secretaria de Especial de Ensino à Distância (SEED – MEC) que congrega a UAB: Pará, 9 pólos (Conceição do Araguaia, Moju, Muaná, Santana do Araguaia, Tailândia, Tucumã, Canaã dos Carajás, Redenção, Salinópolis), Amapá, 2 pólos (Santana, Vitória do Jarí) e Roraima, 15 pólos (Alto Alegre, Amajari, Boa Vista, Bomfim, Cantá, Caracaraí, Caraobe, Iracema, São Luiz do Anua, Mucajaí, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza, Uiramuitã). A relevância do estudo está em analisar esta iniciativa do Estado na democratização do acesso ao ensino superior e a conseqüente ampliação de vagas proporcionando novos estudos e pesquisas em relação a esta experiência inovadora no País.

5. Hipóteses e objetivos

Partimos da hipótese que o Sistema UAB é uma importante via de inclusão social, especialmente quanto aos obstáculos encontrados no seu desenvolvimento e no atendimento a grandes números de alunos de uma maneira efetiva e com qualidade para o futuro da EAD no Brasil.

4.1- Geral
Analisar as políticas públicas em EAD para a educação profissional e tecnológica, a partir do estudo do processo de implantação do Programa Universidade Aberta do Brasil no CEFET-PA;

4.2- Específicos
Dentre os objetivos delimitadores do tema, a serem seguidos, citam-se:
a) Detectar os motivos das políticas públicas do Estado voltarem-se para a modalidade de EAD em escala territorial;
b) Analisar a implementação do Programa Universidade Aberta no CEFET-PA;
c) Verificar como o CEFET-PA pretende criar e consolidar o ambiente e a plataforma de informática para o desenvolvimento da UAB e de democratização e "inclusão" digital;
d) Identificar as estratégias que o CEFET-PA vem desenvolvendo para implementar a UAB, para que seja garantida a qualidade da prestação de serviços na área de educação com a utilização de novas tecnologias educacionais;
e) Contribuir para o estudo e a pesquisa sobre EAD como uma importante via de inclusão social, especialmente quanto aos obstáculos encontrados no seu desenvolvimento e no atendimento a grandes números de alunos de uma maneira efetiva e com qualidade.

6. Referencial teórico e resenha da literatura

Há pelo menos três décadas a sociedade mundial vem buscando novos rumos para a política social com fins ao engajamento ativo dos socialmente excluídos. Latino-americanos, africanos e membros de países desenvolvidos se impacientam com o contraste existente entre a excelente qualidade de vida de uns e as situações subumanas de uma grande massa que vive em condições cada vez mais precárias e excluídas do meio social (CARDOSO, 2004; JACOBI, 2003).
Belloni (2002) aponta que no Brasil (país historicamente dado a grandes experimentos tecnológicos inovadores na educação, que acabam por se tornar “elefantes brancos”, pela incúria do poder público e visão tacanha do setor privado), tem havido experiências de educação a distância nas quais se pode observar algumas características estruturais recorrentes: as políticas públicas do setor têm um caráter tecnocrático, autoritário e centralizador que as destina necessariamente a resultados medíocres, senão ao fracasso, ao passo que a iniciativa privada vai ganhando terreno, construindo competência e obtendo verbas públicas. No Brasil, é difícil pesquisar sobre os aspectos propriamente técnicos ou pedagógicos das experiências de uso educativo de tecnologias como a televisão, o computador, a telemática, ou mesmo o rádio, porque esbarramos sempre nas determinações econômicas e políticas.
Zuin (2006) analisando o sistema UAB aponta que Quando a discussão envereda para as formas de aplicação dos recursos para a difusão do ensino superior público e de qualidade no nosso país, o programa Universidade Aberta do Brasil surge, de acordo com a Secretaria de Educação a Distância do MEC, como uma alternativa primordial para viabilizar a formação universitária de 30% dos estudantes brasileiros até 2011. No âmbito geral, a dimensão de tal programa de educação a distância se distingue pela parceria entre os consórcios públicos dos três níveis governamentais (federal, estadual e municipal) e as universidades públicas e demais interessadas, de acordo com o sítio da UAB.
Teles, (1995) aponta que para facilitar a compreensão do segundo nível de conceituação, ou seja, da comunicação e da colaboração por meio da rede eletrônica, é conveniente colocar a atual revolução eletrônica numa perspectiva histórica. Ao longo da história, diversas tecnologias emergiram e revolucionaram o ensino. O exemplo mais distante, o desenvolvimento da escrita, deslocou a finalidade e o conteúdo da cultura, até então oral. Por um lado, essa nova tecnologia criou a possibilidade de gerar informações permanentes e reprodutíveis. Por outro, conferiu uma “oportunidade” sociocultural a toda uma nova classe de artesãos: a dos escritores, que eram produtores mas não disseminadores de textos, ao contrário dos contadores de histórias das gerações anteriores, que combinavam ambas as funções. A separação dessas funções gerou oportunidades até então inimagináveis para cada campo e moldou o conteúdo e o processo de ensino.
Assim, na condição atual, é oportuna a discussão sobre os caminhos que conduzem a uma sociedade melhor, através de um esforço planejado de redução das desigualdades sociais. Para tanto, conceitos como os de participação popular, parceria, responsabilidade social e empowerment são evocados, adquirindo popularidade crescente em programas e projetos sociais em todo o mundo (CORNWALL, 2002).

BIBLIOGRAFIA
BELLONI, M. L. Ensaio sobre a Educação a Distancia no Brasil. Educação & Sociedade, ano XXIII, no 78, Abril/2002.

CARDOSO, R. Sustentabilidade, o desafio das políticas sociais no século XXI. São Paulo em Perspectiva 18 (2): 42-48. 2004.

CORNWALL, A. Beneficiary, consumer, citizen: perspectives on participation for poverty reduction. Sida Studies. N. 2, Sweden. 2002.

HORVATH, A. O. e TELES, L. Usando a Web como Ferramenta de Apoio nas Tarefas Escolares de Pesquisa. Universidade Simon Fraser (Apresentado ao Journal of Interactive Learning Research) Tradução de Paulo dos Santos Ferreira e-mail: psf@uol.com.br

JACOBI, P. Educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. Cadernos de Pesquisa 118:189-205. 2003.

ZUIN, A. A. S. Educação A Distância Ou Educação Distante? O Programa Universidade Aberta Do Brasil, O Tutor E O Professor Virtual. Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 96 - Especial, p. 935-954, out. 2006. Disponível em